EXPEDIENTE:

• REQUERIMENTO nº 20/2024 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Perfeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, o Projeto arquitetônico, Planilha de custos, Cronograma econômico financeiro, ART de projeto, ART de execução e ART de Fiscalização, das obras abaixo citadas, tendo em vista a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA ou CAU) para reformas no setor público, sendo tais documentos indispensáveis, uma vez que envolve o uso de recursos públicos e a necessidade de assegurar a qualidade e segurança das obras. Reforma do pátio Municipal; Reforma da Secretaria da Educação e Detran; Reforma do CRAS; Reforma do Cemitério.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 20/2024 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Perfeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, o Projeto arquitetônico, Planilha de custos, Cronograma econômico financeiro, ART de projeto, ART de execução e ART de Fiscalização, das obras abaixo citadas, tendo em vista a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA ou CAU) para reformas no setor público, sendo tais documentos indispensáveis, uma vez que envolve o uso de recursos públicos e a necessidade de assegurar a qualidade e segurança das obras. Reforma do pátio Municipal; Reforma da Secretaria da Educação e Detran; Reforma do CRAS; Reforma do Cemitério (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 080/2024 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito municipal - Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o seguinte projeto de lei:
  • PROJETO DE LEI nº 012/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
• CONVITE – encaminhado pela Ilustríssima Secretaria Municipal de Saúde – Janeslei Amadeu Caeneto, convidando o presidente do legislativo e os demais vereadores a participarem da Audiência Pública e Prestação de Contas da Secretara Municipal de Guairaçá, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Guairaçá, às 09:00h do dia 29 de maio do ano corrente.
• REQUERIMENTO nº 17/2024 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti, Maria Ana de Oliveira Souza, Claudineo Pedro de Mello e Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Perfeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, cópia das notas fiscais relativas aos gastos com materiais para a reforma do Cemitério Municipal, bem como cópia das notas fiscais da empresa que prestou o serviço de reforma.
• REQUERIMENTO nº 19/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 012/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 17/2024 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti, Maria Ana de Oliveira Souza, Claudineo Pedro de Mello e Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Perfeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, cópia das notas fiscais relativas aos gastos com materiais para a reforma do Cemitério Municipal, bem como cópia das notas fiscais da empresa que prestou o serviço de reforma (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 19/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 012/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 14/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a extensão da rede elétrica na Avenida Paraná, tendo em vista o surgimento de novas residências ao decorrer da avenida.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 14/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a extensão da rede elétrica na Avenida Paraná, tendo em vista o surgimento de novas residências ao decorrer da avenida (discussãoi e votação única).

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 12/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de um estudo conjunto com a Prefeitura de Terra Rica, para a construção de uma ponte nova na Estrada do Coroa, que liga o município de Guairaçá à Terra Rica.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 12/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de um estudo conjunto com a Prefeitura de Terra Rica, para a construção de uma ponte nova na Estrada do Coroa, que liga o município de Guairaçá à Terra Rica (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 11/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de estudo para a elaboração de projeto de lei, para a criação de um plano de carreira para os motoristas da Prefeitura Municipal.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 11/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de estudo para a elaboração de projeto de lei, para a criação de um plano de carreira para os motoristas da Prefeitura Municipal (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 048/2024 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei:
  • • PROJETO DE LEI nº 009/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Fica alterado o art. 17, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 12/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Educação, responsável pela política Municipal de Educação e dá outras providências”.
• REQUERIMENTO nº 12/2024 – de autoria do Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 009/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 06/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de guard rail em frente ao cemitério municipal, visando oferecer segurança e proteção às pessoas que trafegam no local.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 12/2024 – de autoria do Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 009/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• INDICAÇÃO nº 06/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de guard rail em frente ao cemitério municipal, visando oferecer segurança e proteção às pessoas que trafegam no local (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 044/2024 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei:
  • • PROJETO DE LEI nº 008/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar função gratificada, para servidor efetivo que exercer a função de chefe do departamento de trânsito e dá outras providências”.
• REQUERIMENTO nº 11/2024 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 008/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 05/2024 – de autoria dos vereadores Idevaldo Lopes da Silva, Wellington Matheus Martiliano Pereira, Decarlos Oliveira, Antonio Xavier Costa e Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a cessão do prédio da antiga delegacia, para a instalação de um novo destacamento da Polícia Militar.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 11/2024 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 008/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• INDICAÇÃO nº 05/2024 – de autoria dos vereadores Idevaldo Lopes da Silva, Wellington Matheus Martiliano Pereira, Decarlos Oliveira, Antonio Xavier Costa e Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a cessão do prédio da antiga delegacia, para a instalação de um novo destacamento da Polícia Militar (discussão e votação única).
• PROJETO DE LEI nº 04/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências” (primeira discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Altera os valores da tabela constante no art. 6 º da Lei 20/2016, que regulamenta por lei municipal os valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná” (primeira discussão e votação).
• PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências” (primeira discussão e votação).

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 043/2024 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei:
  • • PROJETO DE LEI nº 006/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Altera o artigo 31 da Lei Municipal 15/2005 e dá outras providências”.
    • PROJETO DE LEI nº 007/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Altera os vencimentos do cargo de diretor e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 04/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI nº 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Altera os valores da tabela constante no art. 6 º da Lei 20/2016, que regulamenta por lei municipal os valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná.”
• PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.”
• REQUERIMENTO nº 09/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 006/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 10/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 007/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 04/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de recape nas seguintes ruas: Rua Osvaldo Cruz, no trecho entre a Avenida Cândido Bertier Fortes e Rua Constâncio Cucato; e Rua Bento de Abreu Sampaio, trecho entre a Avenida Cândido Bertier Fortes e a Rua Hercílio Barreto.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 09/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 006/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 10/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 007/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• INDICAÇÃO nº 04/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de recape nas seguintes ruas: Rua Osvaldo Cruz, no trecho entre a Avenida Cândido Bertier Fortes e Rua Constâncio Cucato; e Rua Bento de Abreu Sampaio, trecho entre a Avenida Cândido Bertier Fortes e a Rua Hercílio Barreto (discussão e votação única).

• EXPEDIENTE:
  • INDICAÇÃO nº 01/2024 – de autoria dos vereadores Wellington Matheus Martiliano Pereira, Decarlos Oliveira, Antonio Xavier Costa, Idevaldo Lopes da Silva e Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a disponibilização de frisado nas vias da Vila Rural Santa Terezinha.
  • INDICAÇÃO nº 02/2024 – de autoria dos vereadores Wellington Matheus Martiliano Pereira, Decarlos Oliveira, Antonio Xavier Costa, Idevaldo Lopes da Silva e Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a disponibilização de um ônibus para população rural, às quintas-feiras, durante o período das férias escolares.

            ORDEM DO DIA:

• • INDICAÇÃO nº 01/2024 – de autoria dos vereadores Wellington Matheus Martiliano Pereira, Decarlos Oliveira, Antonio Xavier Costa, Idevaldo Lopes da Silva e Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a disponibilização de frisado nas vias da Vila Rural Santa Terezinha (discussão e votação única).
  • INDICAÇÃO nº 02/2024 – de autoria dos vereadores Wellington Matheus Martiliano Pereira, Decarlos Oliveira, Antonio Xavier Costa, Idevaldo Lopes da Silva e Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a disponibilização de um ônibus para população rural, às quintas-feiras, durante o período das férias escolares (discussão e votação única). 

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 45/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI – senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando à Câmara Municipal que a Prefeitura Municipal repassou os valores das seguintes contribuições: Maio/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial) R$ 504.159,55 – pagos no dia 14 de junho, 20 de junho e 11 de julho de 2023. Junho/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial) R$ 505.268,58 – pagos no dia 11 de julho, 18 de julho e 10 de agosto de 2023.
  • Informa ainda que foram repassados os seguintes valores pela prefeitura nos anos de 2021, 2022 e 2023:
    • 2021 – R$ 3.863.253,79.
    • 2022 – R$ 4.801.566,20.
    • 2023 – R$ 2.922.122,24.
    • Informa também que hoje o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guairaçá possui o montante de R$ 8.339.076,030.
• REQUERIMENTO nº 20/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, a prestação de contas por escrito com os valores gastos na reforma e revitalização da Praça Central.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 20/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, a prestação de contas por escrito com os valores gastos na reforma e revitalização da Praça Central.

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 109/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeitura Municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o PROJETO DE LEI nº 020/2023 - cuja súmula é “Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município”. O recurso da referida abertura de crédito, no valor de R$ 5.961.000,00 (cinco milhões novecentos e sessenta e um mil reais) referem-se à transferência firmada por meio do Convênio nº 350/2023 concedidas pelo Estado do Paraná, através da Adesão do Programa Asfalto Novo Vida Nova
• REQUERIMENTO nº 19/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 020/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 19/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 020/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• PROJETO DE LEI nº 021/2023 - encaminahdo pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Reestrutura a Lei Municipal nº 07/2023 e dá outras providências”.

EXPEDIENTE:

OFÍCIO nº 107/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeitura Municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando o PROJETO DE LEI nº 021/2023 - cuja súmula é “Reestrutura a Lei Municipal nº 07/2023 e dá outras providências”.

OFÍCIO nº 37/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI – senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando à Câmara Municipal que a Prefeitura Municipal repassou os valores das seguintes contribuições: Janeiro/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial): R$ 452.960,40 – pagos no dia 10 de fevereiro de 2023; Fevereiro/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial): R$ 492.717,34 – pagos no dia 10 de março de 2023 e 10 de abril de 2023; Março/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial): R$ 495.561,98 – pagos no dia 10 de abril de 2023 e 10 de maio de 2023; Abril/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial) R$ 504.444,39 – pagos no dia 10 de maio de 2023 e 10 de junho de 2023.

PROJETO DE LEI nº 05/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, cuja súmula é “Institui o Programa Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e da outras providências”.

REQUERIMENTO nº 18/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, esclarecimentos acerca do não pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, justificando o Poder Executivo o não pagamento pela falta de dinheiro, sendo que o repasse para pagamento do piso já foi efetuado pelo FUNDEB para o cumprimento desta.

INDICAÇÃO nº 20/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o reparo de buracos na Rua Vila Nova.

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO nº 18/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, esclarecimentos acerca do não pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, justificando o Poder Executivo o não pagamento pela falta de dinheiro, sendo que o repasse para pagamento do piso já foi efetuado pelo FUNDEB para o cumprimento desta.

INDICAÇÃO nº 20/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o reparo de buracos na Rua Vila Nova.

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 18/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a das árvores ao redor da Escola Municipal Armando Joao Bateloqui.
• INDICAÇÃO nº 19/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura dos pontos de ônibus destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 18/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a das árvores ao redor da Escola Municipal Armando Joao Bateloqui.
• INDICAÇÃO nº 19/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura dos pontos de ônibus destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
• PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”.

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 16/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para concessão de isenção de IPTU ao imóvel que seja de propriedade ou posse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou cujo proprietário ou possuidor tenha dependente ou cônjuge/convivente com o mesmo transtorno.
• INDICAÇÃO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que coloque cascalho na estrada de acesso à Vila Rural.

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
• INDICAÇÃO nº 16/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para concessão de isenção de IPTU ao imóvel que seja de propriedade ou posse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou cujo proprietário ou possuidor tenha dependente ou cônjuge/convivente com o mesmo transtorno.
• INDICAÇÃO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que coloque cascalho na estrada de acesso à Vila Rural.

EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI Nº 011/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 2.528.808,49 – destinados à construção de uma escola municipal em convenio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• PROJETO DE LEI Nº 012/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 – oriundo de emendas parlamentares.
• REQUERIMENTO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 011/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 10/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 012/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 15/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a sinalização para desvio de veículos pesados em caso de interdição.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 011/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 10/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 012/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 15/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a sinalização para desvio de veículos pesados em caso de interdição.

EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.”
• REQUERIMENTO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 010/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de
• Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 010/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 052/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 08/2023, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”
• INDICAÇÃO nº 11/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de internet para a população na praça central.
• INDICAÇÃO nº 12/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a aquisição de um triturador de galhos para a prefeitura municipal.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 11/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de internet para a população na praça central.
• INDICAÇÃO nº 12/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a aquisição de um triturador de galhos para a prefeitura municipal.

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instituição de mão única, entre a creche e a casa mortuária (apenas 1 quadra), localizada a rua Antonio Marengoni.
• INDICAÇÃO nº 10/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura do salão comunitário, tendo em vista a constatação das más condições do mesmo.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instituição de mão única, entre a creche e a casa mortuária (apenas 1 quadra), localizada a rua Antonio Marengoni.
• INDICAÇÃO nº 10/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura do salão comunitário, tendo em vista a constatação das más condições do mesmo.
• PROJETO DE LEI nº 007/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a criação, composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade Guairaçá, Estado do Paraná”.

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 023/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o PROJETO DE LEI nº 007/2023 – cuja súmula é “Dispõe sobre a criação, composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade Guairaçá, Estado do Paraná”.
• REQUERIMENTO nº 07/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 007/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elevação do piso salarial dos professores municipais para se adequar ao piso nacional.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 07/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 007/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elevação do piso salarial dos professores municipais para se adequar ao piso nacional.

NÃO HÁ MATÉRIAS PARA LEITURA OU DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 – de autoria do Poder Legislativo Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial, altera dispositivos e dá outras providências" (primeira votação).

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 06/2023 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti, e Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, as seguintes medidas, visando a segurança dos alunos da rede municipal de ensino: o Contratação de empresa de segurança armada para as escolas e creches municipais, bem como a restrição do acesso ao interior da escola pelos responsáveis dos alunos, devendo os alunos serem deixados e retirados na portaria das escolas por responsáveis devidamente autorizados; o Ingresso de pais e responsáveis pelos alunos apenas com agendamento prévio; o Botão de alarme em pontos estratégicos das escolas;Adequação dos muros para uma altura adequada e instalação de cercas concertinas; o Instalação de câmeras de monitoramento e liberação da entrada de prestadores de serviços apenas guiados ou acompanhados por funcionários da escola; o Treinamento para professores e funcionários lotados nas escolas e creches municipais, para situações de emergência e risco para os alunos.
• INDICAÇÃO nº 07/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas próximo à divisa da Rua Oswaldo Cruz com a Rua Constâncio Cucato.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 06/2023 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti, e Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, as seguintes medidas, visando a segurança dos alunos da rede municipal de ensino: o Contratação de empresa de segurança armada para as escolas e creches municipais, bem como a restrição do acesso ao interior da escola pelos responsáveis dos alunos, devendo os alunos serem deixados e retirados na portaria das escolas por responsáveis devidamente autorizados; o Ingresso de pais e responsáveis pelos alunos apenas com agendamento prévio; o Botão de alarme em pontos estratégicos das escolas;Adequação dos muros para uma altura adequada e instalação de cercas concertinas; o Instalação de câmeras de monitoramento e liberação da entrada de prestadores de serviços apenas guiados ou acompanhados por funcionários da escola; o Treinamento para professores e funcionários lotados nas escolas e creches municipais, para situações de emergência e risco para os alunos (discussão e votação única).
• INDICAÇÃO nº 07/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas próximo à divisa da Rua Oswaldo Cruz com a Rua Constâncio Cucato (discussão e votação única).
• PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 – de autoria do Poder Legislativo Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial, altera dispositivos e dá outras providências” (primeira discussão e votação).

EXPEDIENTE:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 – de autoria do Presidente do Poder Legislativo Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial, altera dispositivos e dá outras providências”.
• REQUERIMENTO nº 06/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, informações sobre a situação do cumprimento e da implantação pela Prefeitura do disposto na Lei Municipal nº 026/2021, que dispõe sobre a divulgação online via internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Guairaçá-PR.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 06/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, informações sobre a situação do cumprimento e da implantação pela Prefeitura do disposto na Lei Municipal nº 026/2021, que dispõe sobre a divulgação online via internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Guairaçá-PR (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• INDICAÇÃO nº 04/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de uma fachada e de um estacionamento diagonal para o Cemitério Municipal.
• INDICAÇÃO nº 05/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a limpeza das bocas de lobo das vias municipais, tendo em vista a proliferação de mosquitos transmissores da dengue.

ORDEM DO DIA:

• INDICAÇÃO nº 04/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de uma fachada e de um estacionamento diagonal para o Cemitério Municipal.
• INDICAÇÃO nº 05/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a limpeza das bocas de lobo das vias municipais, tendo em vista a proliferação de mosquitos transmissores da dengue.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, cuja súmula é: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências”

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 05/2023 – de autoria do vereador Claudineo Pedro de Mello, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, o envio de relatório contendo as licitações a serem realizadas pela Prefeitura Municipal, contendo objeto, valores e data da realização do certame, bem como o envio periódico à medida que surgirem novos processos licitatórios.
• INDICAÇÃO nº 02/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a reativação da fanfarra da rede municipal de ensino.
• INDICAÇÃO nº 03/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma boca de lobo em frente ao pátio de veículos da Prefeitura Municipal.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 05/2023 – de autoria do vereador Claudineo Pedro de Mello, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, o envio de relatório contendo as licitações a serem realizadas pela Prefeitura Municipal, contendo objeto, valores e data da realização do certame, bem como o envio periódico à medida que surgirem novos processos licitatórios.
• INDICAÇÃO nº 02/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a reativação da fanfarra da rede municipal de ensino.
• INDICAÇÃO nº 03/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma boca de lobo em frente ao pátio de veículos da Prefeitura Municipal.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, cuja súmula é: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências”.

EXPEDIENTE:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, cuja súmula é: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências”. O referido decreto tem objetivo conceder título de Cidadão Honorário do Município de Guairaçá ao Senhor Marionildo Boni, em agradecimento ao seu exemplar trabalho prestado a segurança da comunidade de Guairaçá.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 04/2023 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Regulamenta o artigo 37, inciso 9 da Constituição Federal, e dá outras providências” (última discussão e votação).

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 026/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o seguinte projeto de lei: ▪ PROJETO DE LEI nº 006/2023 – cuja súmula é “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”.
• REQUERIMENTO nº 04/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 006/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• INDICAÇÃO nº 01/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para cadeirantes na calçada de acesso ao Posto de Saúde.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 04/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 006/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• INDICAÇÃO nº 01/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para cadeirantes na calçada de acesso ao Posto de Saúde (discussão e votação única).

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 023/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei:
  • PROJETO DE LEI nº 003/2023 – cuja súmula é “Cria a função gratificada de agente de contratação, e dá outras providências”;
  • PROJETO DE LEI nº 004/2023 – cuja súmula é “Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 007/2016 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 005/2023 – cuja súmula é “Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 003/2004 e dá outras providências”.
• OFÍCIO nº 09/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI, senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, prestando contas aos vereadores sobre os repasses das contribuições do servidor, patronal e déficit, referente ao ano de 2022, para pagamento de 21 pensionistas e 81 servidores inativos (aposentados). Informa ainda que o Instituto de Previdência possui saldo de R$ 6.710.833,90 – conforme demonstrações na tabela em anexo ao ofício.
• OFÍCIO nº 10/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI, senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando aos vereadores que a Prefeitura Municipal de Guairaçá repassou os valores das seguintes contribuições referente ao 13º Salário (1ª parte): Empregado (Servidor 14%): R$ 115.456,44 - pago no dia 13 de dezembro de 2022; Empregador (Prefeitura 18%): R$ 47.229,64 - pago no dia 13 de dezembro de 2022; Déficit Atuarial (Prefeitura 17,65%): R$ 46.311,40 - pago no dia 13 de dezembro de 2022. Valor total bruto de R$ 208.997,48. 13º Salário (2º parte): Empregador (Prefeitura 18%): R$ 101.214,37 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023; Déficit Atuarial (Prefeitura 17,65%): R$ 99.246,29 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023. Valor total bruto de R$ 200.460,66.
• OFÍCIO nº 11/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI, senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando aos vereadores que a Prefeitura Municipal de Guairaçá repassou os valores das seguintes contribuições referente ao mês de janeiro de 2023: Empregado (Servidor 14%): R$ 122.469,06 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023; Empregador (Prefeitura 18%): R$ 157.460,17 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023; Déficit Atuarial (Prefeitura 19,78%%): R$ 173.031,17 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023. Valor total bruto de R$ 452.960,40.
• PROJETO DE LEI nº 04/2023 - de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Regulamenta o artigo 37, inciso 9 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
• REQUERIMENTO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 003/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 02/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 004/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 03/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 005/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 003/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 02/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 004/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 03/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 005/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 010/2017 - do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências (segunda discussão e votação).

Indicação nº 15/2017 – de autoria do vereador José Severino Júnior, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um programa de saúde bucal para os estudantes da rede municipal de ensino (discussão e votação única).

Indicação nº 16/2017 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti e Elson Elmir Cestaro, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção de todas as estradas rurais do município de Guairaçá. (discussão e votação única).

Projeto de Lei nº 010/2017 - do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências (primeira discussão e votação).

Requerimento nº 38/2017 – de autoria do vereador Cícero Alves Batista, requerendo ao Presidente, ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, informações sobre a previsão para funcionamento da Fanfarra Municipal, bem como sobre a situação da conservação dos instrumentos e demais equipamentos (discussão e votação única).

Requerimento nº 39/2017 – de autoria do vereador Cícero Alves Batista, requerendo ao Presidente, ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, informações se há funcionário(s) da Prefeitura Municipal que não estão cumprindo horário de trabalho, mas que, no entanto continuam recebendo remuneração normalmente, com exceção daqueles que estão de licença ou férias (discussão e votação única).