ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 012/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências” (última discussão e votação).

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 009/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Fica alterado o art. 17, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 12/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Educação, responsável pela política Municipal de Educação e dá outras providências” (última discussão e votação).

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 008/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar função gratificada, para servidor efetivo que exercer a função de chefe do departamento de trânsito e dá outras providências” (última discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 04/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências” (última discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 05/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Altera os valores da tabela constante no art. 6 º da Lei 20/2016, que regulamenta por lei municipal os valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná” (primeira discussão e votação).
• PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, com a seguinte súmula: “Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências” (última discussão e votação).

ORDEM DO DIA

• PROJETO DE LEI nº 006/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Altera o artigo 31 da Lei Municipal 15/2005 e dá outras providências” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 007/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte súmula: “Altera os vencimentos do cargo de diretor e dá outras providências” (ultima discussão e votação).

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 001/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Concede Correção da variação inflacionária entre o período correspondente de um reajuste e outro, como determina o inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 002/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Fixa o piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde – ACS, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 003/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 004/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 007/2016, instituiu gratificação para Documentador Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 005/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a alteração dos anexos 5 e 6 da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 01/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 02/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal” (ultima discussão e votação).
• PROJETO DE LEI nº 03/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal” (ultima discussão e votação).

EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI nº 001/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Concede Correção da variação inflacionária entre o período correspondente de um reajuste e outro, como determina o inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal”.
• PROJETO DE LEI nº 002/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Fixa o piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde – ACS, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 003/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 004/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 007/2016, instituiu gratificação para Documentador Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 005/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a alteração dos anexos 5 e 6 da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 01/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”.
• PROJETO DE LEI nº 02/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”.
• PROJETO DE LEI nº 03/2024 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”.
• REQUERIMENTO nº 01/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 001/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 02/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 002/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 03/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 003/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 04/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 004/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 05/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 005/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 06/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 01/2024, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 07/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 02/2024, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 08/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 03/2024, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 01/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 001/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 02/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 002/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 03/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 003/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 04/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 004/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 05/2024 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 005/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 06/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 01/2024, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 07/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 02/2024, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
• REQUERIMENTO nº 08/2024 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 03/2024, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 016/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Cria o emprego público de agente comunitário de endemias, estabelece o plano de carreira e remuneração e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 017/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
• PROJETO DE LEI nº 018/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 20/2012, a qual institui organograma dos cargos de provimento em comissão do Município de Guairaçá/PR e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 019/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 020/2023 - de autoria do Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município”
• PROJETO DE LEI nº 021/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Reestrutura a Lei Municipal nº 07/2023 e dá outras providências".

EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI nº 016/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Cria o emprego público de agente comunitário de endemias, estabelece o plano de carreira e remuneração e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 017/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
• PROJETO DE LEI nº 018/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 20/2012, a qual institui organograma dos cargos de provimento em comissão do Município de Guairaçá/PR e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 019/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências”.
• REQUERIMENTO nº 14/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 016/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 15/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 017/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 16/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 018/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 019/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA

• REQUERIMENTO nº 14/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 016/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 15/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 017/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 16/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 018/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 019/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI nº 013/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 05/2013 que fixa o piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emeda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 014/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 015/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.

EXPEDIENTE:

• OFÍCIO nº 089/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei: • PROJETO DE LEI nº 013/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 05/2013 que fixa o piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emeda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 014/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI nº 015/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
• REQUERIMENTO nº 11/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 013/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 12/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 014/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 13/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 015/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• REQUERIMENTO nº 11/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 013/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 12/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 014/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTO nº 13/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 015/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI Nº 011/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 2.528.808,49 – destinados à construção de uma escola municipal em convenio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• PROJETO DE LEI Nº 012/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 – oriundo de emendas parlamentares.

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana”.

ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 006/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá” (última discussão e votação).