Câmara Municipal de Guairaçá

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Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 35/2022 - Projeto: 031/2022 Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 35/2022 - Projeto: 031/2022 Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 34/2022 - Projeto: 029/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de sala comercial e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 33/2022 - Projeto: 033/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.
	Lei Municipal	nú 32/2022 - Projeto: 032/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.
	Lei Municipal	nú 31/2022 - Projeto: 028/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Municipal	nú 30/2022 - Projeto: 027/2022 Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 08/2015, e dá outras providências.
	Portaria	nú 3/2022 Constitui comissão e dá outras providências.
	Projeto Lei C�mara	nú 3/2022 Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Resolução	nú 3/2022 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Guairaçá, na forma a seguir indicada.

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Vereadores

Idevaldo Lopes da Silva

Wellington Matheus Martiliano Pereira

Rafael da Silva Lima

Maria Ana de Oliveira Souza

Dione Daniel de Oliveira

Decarlos Oliveira

Claudineo Pedro de Mello

Antonio Xavier Costa

Antonio Carlos Mazutti

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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