Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 4/2022 - Projeto: 03/2022 Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 39/2022 - Projeto: 034/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de GUAIRAÇÁ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 38/2022 - Projeto: 035/2022 Cria o cargo de Vice-Diretor de Escola na rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 37/2022 - Projeto: 036/2022 REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 36/2022 - Projeto: 05/2022 Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.
	Lei Municipal	nú 35/2022 - Projeto: 031/2022 Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 35/2022 - Projeto: 031/2022 Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 34/2022 - Projeto: 029/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de sala comercial e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 33/2022 - Projeto: 033/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.
	Lei Municipal	nú 32/2022 - Projeto: 032/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá.

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Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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