Câmara Municipal de Guairaçá

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Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Projeto de Lei	nú 12/2020 - Projeto: 012/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 12/2020 - Projeto: 007/2020 Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Guairaçá e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 11/2020 - Projeto: 06/2020 Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.
	Projeto de Lei	nú 11/2020 - Projeto: 011/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 10/2020 - Projeto: 05/2020 Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Guairaçá, de “Plenário Vereador João Pires de Oliveira".
	Projeto de Lei	nú 10/2020 - Projeto: 010/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Resolução	nú 1/2020 Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
	Decreto Legislativo	nú 1/2020 - Projeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 Ratifica o parecer prévio emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e reprova as contas do Poder Executivo de Guairaçá, referentes ao exercício financeiro de 2014.
	Projeto de Lei	nú 1/2020 - Projeto: 001/2020 Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
	Projeto de Decreto Legislativo	nú 1/2020 Ratifica o parecer prévio emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e reprova as contas do Poder Executivo de Guairaçá, referentes ao exercício financeiro de 2014.

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Vereadores

Idevaldo Lopes da Silva

Wellington Matheus Martiliano Pereira

Rafael da Silva Lima

Maria Ana de Oliveira Souza

Dione Daniel de Oliveira

Decarlos Oliveira

Claudineo Pedro de Mello

Antonio Xavier Costa

Antonio Carlos Mazutti

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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