Dispõe sobre a transformação de zona rural em urbana e dá outras providências.

Fica incluído no perímetro urbano do município de Guairaçá, a área de terra com 2.460,20m², oriundo da subdivisão do lote nº C-14- Remanescente, este destacado da subdivisão do Lote nº C-14, este subdivisão do Lote nº 01, da Gleba 1-B, colônia Paranavaí, situado no Município de Guairaçá, Comarca de Terra Rica, com as seguinte confrontações: O marco de partida está cravado na beira da estrada do Porto São José cm o lote nº C-14-A, deste marco e confrontando com o lote já denominado nº C-14-A, mede-se 40,00 metros com o rumo NE 54º20’SW até encontrar a divisa do lote nº 01, deste marco e confrontando com o lote nº 01, mede-se 63,40 metros com o rumo NW 50º15’ SE até um outro marco, deste marco e confrontando com o lote já denominado nº 01, a seguir por esta divisa mede-se 40 metros com o rumo NE 54º20’ SW até encontrar a margem da estrada do Porto São José, segue-se pela referida estrada a distância de 63,40 metros com o rumo NW 50º15’ SE, fechando a poligonal.