Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 008/2009, e dá outras providências.

Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 008/2009, passando a vigorar assim:

“Parágrafo Único. 02 (dois) Orientadores Sociais para atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na qual será pago pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome através de convênio, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, salário de R$800,00 (oitocentos reais) e requisito mínimo de formação em ensino médio, para atuação constante junto aos Grupos e responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático.”